Filantropia
O Hospital dos Fornecedores de Cana de Piracicaba está com seu certificado de entidade filantrópica em processo de cassação. Há alguns anos as entidades filantrópicas estão na mira da fiscalização governamental e, mais recentemente, várias delas estão sofrendo processos administrativos, com o auxílio de uma verdadeira “força-tarefa”, para que o CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social), emitido pelo CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, seja cassado. A AFOCAPI (Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba) se insere nesse contexto. Desde 1972 a AFOCAPI possui o CEBAS, tendo prestado contas para sua renovação desde então.
Em 2004, o INSS contestou a decisão do CNAS em renovar o CEBAS da AFOCAPI no período de 2001 a 2004 e desde então aguarda julgamento do mérito da questão pelo Ministro da Previdência Social, autoridade definida pela legislação como legítima para decidir sobre o assunto. Em 2005, porém, antes mesmo do julgamento da questão, a Secretaria da Receita Previdenciária apresentou uma representação administrativa contra a AFOCAPI na CNAS, elencando uma série de apontamentos que a auditoria fiscal entendeu como possíveis irregularidades.
A defesa foi apresentada em 2006, contestando cada um dos apontamentos feitos e a representação administrativa foi julgada por intermédio da resolução CNAS 82/07, que foi publicada no DOU em 28/05/2007, determinando a cassação do CEBAS do HFC e a aplicação de multas referentes às irregularidades elencadas.
Essas “irregularidades” dizem respeito a questões como desvio de finalidade, que significa a utilização de equipamentos adquiridos com o auxílio da filantropia para pacientes de convênios, por exemplo, como ocorre na Ressonância Magnética. Todos sabem que são os convênios que subsidiam e possibilitam o adequado funcionamento desse aparelho, que, aliás, atende predominantemente o SUS. Mas pela interpretação proposta, o Hospital deveria ter um aparelho para o SUS e outro para o convênio.
A eventual perda do CEBAS terá efeito devastador para as atividades do Hospital, pois além da perda da filantropia, ocorrerá a cobrança retroativa de impostos que o Hospital não recolhia devido a filantropia, implicando em uma conta impagável.
Para reverter o processo de cassação do CEBAS, a Administração do HFC movimentou nos últimos meses inúmeros políticos, representantes de entidades, veículos de imprensa, colaboradores e toda a população.
A campanha “Diga Sim à Filantropia do HFC”, coordenada pelo Jornal de Piracicaba, coletou mais 79.000 adesões de pessoas de Piracicaba e região. No dia 10 de setembro, cerca de 150 colaboradores participaram da passeata em prol à Campanha, pela rua Governador Pedro de Toledo. Faixas, rostos pintados, apitos, balões pretos foram os instrumentos para chamar a atenção da população e agradecer o apoio de todos que colaboraram com a Campanha.
No dia 21 de setembro de 2007, representantes do HFC, imprensa, políticos da cidade e o prefeito Barjas Negri estiveram em São Paulo, num encontro com o Ministro da Previdência, Luiz Marinho.
Durante todo o Ano de 2008, a Diretoria da Afocapi e a Administração do HFC monitoraram permanentemente o andamento do processo. No dia 11 de novembro de 2008, o governo concedeu uma anistia geral e irrestrita às instituições que tentam renovar os seus certificados de filantropia. O artigo 39 da Medida Provisória 446 torna automática a aprovação dos pedidos de renovação de certificados de filantropia até então pendentes no CNAS, extinguindo todos os processos que questionavam renovações e concedendo pedidos que já haviam sido negados, mas vinham sendo contestados pelas entidades. Assim, a MP retira do conselho a atribuição de conceder os Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) e repassa aos ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social a obrigação de conceder ou não o aval.

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